MEI pode obter pensão de até R$ 3 mil do INSS; entenda as regras

Muitos microempreendedores individuais (MEIs) ainda não conhecem uma opção que pode ajudar a aumentar a renda na aposentadoria. Apesar de já estar prevista na legislação há anos, a falta de informação faz com que muitos deixem de planejar melhor seu futuro financeiro. Vou explicar como funciona a contribuição do MEI e como você pode se preparar para ter uma aposentadoria mais tranquila.

Para começar, o MEI paga mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse documento reúne tributos e a contribuição previdenciária. Dentre esses tributos, está incluído um valor correspondente a 5% do salário mínimo. Em 2026, com o salário mínimo projetado para ser de R$ 1.621, essa contribuição garante acesso a benefícios como aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, salário-maternidade, pensão por morte para dependentes e auxílio-reclusão.

Entretanto, existe uma limitação importante: a aposentadoria do MEI costuma ficar atrelada ao salário mínimo. Isso acontece porque a contribuição de 5% é considerada baixa em comparação com outras categorias do INSS. Assim, mesmo que você contribua por muitos anos apenas com o DAS, o valor da aposentadoria costuma ser calculado com base no piso previdenciário, ou seja, no salário mínimo vigente na época da aposentadoria.

Para quem deseja aumentar a aposentadoria, é possível complementar a contribuição ao INSS. A legislação permite que o MEI pague um valor adicional de 15% sobre uma base de contribuição que ele mesmo escolhe. Se somarmos os 5% já pagos com os 15% adicionais, o trabalhador passa a contribuir com um total de 20%, o que se aproxima do que outras modalidades previdenciárias exigem.

Como fazer a complementação?

O processo é simples e pode ser feito em algumas etapas:

Continue pagando o DAS: É fundamental manter o pagamento regular do DAS, mesmo após decidir pela complementação.
Emita a GPS complementar: O pagamento adicional é feito por meio da Guia da Previdência Social (GPS). O código que você vai usar para essa complementação geralmente é o 1910.
Escolha a base de contribuição: Você deve definir o valor que será usado como referência para o cálculo da contribuição. Quanto maior o valor escolhido, maior será o impacto na sua aposentadoria.
Realize os pagamentos mensalmente: A complementação precisa ser feita todo mês para que tenha um efeito real no cálculo da aposentadoria. Contribuições feitas apenas em alguns anos ou de forma isolada podem ter um impacto limitado.

Por exemplo, se um MEI decide contribuir com base em dois salários mínimos, que em 2026 seriam R$ 3.242, a contribuição adicional de 15% seria cerca de R$ 486 por mês, além do DAS.

Cenários de contribuição

A forma de contribuição que você escolher pode impactar bastante o valor da sua aposentadoria. Veja algumas possibilidades:

Apenas DAS: Contribuição de 5%, resultando em um benefício atrelado ao salário mínimo.
Plano simplificado: Contribuição de 11%, que geralmente resulta em um benefício próximo ao mínimo.
DAS + complementação: Contribuição de 20%, com chances de aposentadoria acima do mínimo.

O resultado final vai depender de vários fatores, como o tempo de contribuição e seu histórico salarial.

É melhor começar cedo

Uma dúvida comum é sobre a eficácia de contribuir mais nos últimos anos antes da aposentadoria. Na verdade, desde a Reforma da Previdência, o cálculo da aposentadoria considera a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Portanto, só fazer contribuições maiores perto da aposentadoria pode não ser tão eficaz.

Por isso, especialistas recomendam que você comece a fazer a complementação o quanto antes. Contribuições ao longo dos anos tendem a ter um efeito muito mais significativo na média utilizada pelo INSS.

Vale a pena complementar?

Decidir se vale a pena fazer a complementação depende dos seus objetivos financeiros. Pode ser uma boa ideia se você:

Quer aumentar a renda na aposentadoria.
Tem condição de arcar com o valor adicional.
Está pensando em um planejamento previdenciário a longo prazo.
Deseja uma proteção previdenciária mais robusta.

Por outro lado, é importante avaliar os custos. A complementação aumenta o valor que você investe mensalmente, então vale a pena comparar essa estratégia com outras formas de planejamento financeiro.

Como saber quanto você vai receber?

Para ter uma ideia do quanto pode receber na aposentadoria, o ideal é utilizar os canais oficiais do INSS. O aplicativo e portal Meu INSS permitem consultar informações sobre seu tempo de contribuição, histórico previdenciário e simulações de aposentadoria. Essa ferramenta usa dados já registrados no sistema e oferece uma projeção aproximada do seu benefício.

Lembrando que muitos microempreendedores só descobrem as limitações da contribuição do MEI quando já estão perto de se aposentar. Por isso, fazer um planejamento antecipado pode fazer toda a diferença. Conhecer as regras, acompanhar seu histórico de contribuições e considerar a complementação são passos que podem ajudar a assegurar uma renda mais adequada para o futuro.